STJ mantém quebra de patente de herbicida

6/5/2010

STJ mantém quebra de patente de herbicida
Fabricante teve pedido de prorrogação da exclusividade recusada

   Uma sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a prorrogação para 20 anos da exclusividade na produção de um herbicida usado na agricultura, a uma empresa do segmento.

   Para o Judiciário, a companhia obteve o registro antes da entrada em vigor da atual lei de patentes, ocorrida em 1996. Antes, esse prazo era de 15 anos.

  A decisão foi dada por cinco votos a zero na Segunda Seção do STJ. A rejeição manteve a definição dada pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF) favorável ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e contra a DuPont, até então dona da patente. A fabricante recorreu da sentença.

  No entendimento do STJ, o período referente à excluvisidade não pode retroagir às empresas que obtiveram o registro antes da nova legislação. Nesse caso, a companhia só teria direito a 15 anos, conforme previsto na lei anterior.

  Na avaliação do Inpi, a sentença abre precedentes para outras ações deste tipo na Justiça. Procurada, a DuPont não retornou aos recados deixados pela reportagem na tarde de ontem.

Fold. Yahoo - Noticias

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